Busca domiciliar baseada apenas em acusação de terceiros

🚫 Em decisão recente, o STJ considerou ilegal uma busca domiciliar realizada apenas com base na declaração de outros suspeitos.

⚠️ Sem mandado judicial, a entrada na residência exige elementos concretos que indiquem uma situação de flagrante ou o consentimento livre e comprovado do morador. No caso analisado, as provas encontradas foram anuladas e o acusado foi absolvido.

🚨 A investigação criminal deve respeitar os limites legais. Quando uma prova é obtida de forma ilícita, ela pode comprometer todo o processo.

Teve sua casa revistada sem mandado? Busque orientação jurídica imediatamente. ⚖️