Quem está desempregado continua obrigado a pagar pensão?
Uma das maiores dúvidas sobre #pensão alimentícia é: quem está desempregado continua obrigado a pagar?
😀 A resposta é sim. Estar desempregado, por si só, não extingue a obrigação de prestar alimentos.
Isso acontece porque a Justiça entende que o dever de sustento dos filhos permanece, mesmo quando o responsável enfrenta dificuldades financeiras. O que pode ocorrer é a revisão do valor da pensão, caso haja uma redução comprovada da renda. ✅
➡️ Ou seja, quem perdeu o emprego não deve simplesmente parar de pagar. O correto é procurar um advogado e ingressar com uma ação revisional para que o juiz analise a nova situação financeira.
⚠️ Além disso, as parcelas que deixam de ser pagas continuam se acumulando e podem ser cobradas judicialmente, com consequências como bloqueio de contas, penhora de bens e até prisão civil, nos casos previstos em lei.
Por isso, desemprego não significa isenção da pensão alimentícia. Se sua condição financeira mudou, a solução é buscar a revisão judicial do valor, e não interromper os pagamentos por conta própria.
Pensão alimentícia é um #direito do filho, e qualquer alteração deve ser analisada pela #Justiça.
Conteúdo informativo. Cada situação exige análise individual por profissional habilitado.
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